Habeas corpus. Execução penal. Paciente condenado por furtos e roubos circunstanciados. Pena de 11 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Livramento condicional indeferido pelo Juiz da VEC.

Não preenchimento do requsito objetivo. Manutenção da decisão pelo tribunal QUO. Cometimento de falta grave em 30.03.05.

Tribunal do Júri condena vigilante por homicídio simples

Vigilante foi condenado a sete anos de reclusão pelo crime de homicídio simples

HC. Execução penal. Condenado por crime equiparado a hediondo. Pedido de livramento condicional. Indeferimento. Inconformismo.

transitada em julgado pela prática de crime de tráfico de drogas, ainda sob a égide da Lei 6.368/76.

Júri condena acusado de matar esposa e vizinho a 30 anos de prisão

O acusado teria cometido o crime por achar que sua esposa estava tendo um caso.

TRF5 nega liberdade à acusada de crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional

Organização depositava cheques fraudados em contas de ‘laranjas’, para posterior saque

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que era obrigado a dirigir motocicleta mesmo sem habilitação e não tendo idade adequada

STJ mantém decreto de prisão preventiva de PM aposentado acusado de feminicídio

Réu está foragido. Crime ocorreu em 2016 na frente dos dois filhos da vítima.

Apelação criminal. Furto. Energia elétrica. 'Gato'. Valor mínimo da res furtira.

Apelação. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Prática do crime descrito na denúncia devidamente comprovada nos autos.

Recurso ordinário em habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Três ações penais.

Alegada ocorrência de crime único. Decisão fundamentada. Recurso a que se nega provimento.

Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial

A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa

Turma mantém condenação de acusados de tentativa de fraude bancária

Eles foram condenados a mais de 2 anos de prisão e multa, por terem usado documentos falsos para movimentar conta de outras pessoas.

Contrabando de uísque, vinho, celulares e acessórios resulta em quatro condenações penais

Entre os produtos contrabandeados, quase 2 mil garrafas de uísque escocês e aproximadamente R$ 40 mil em celulares e peças e acessórios para celular

Brasil será avaliado em Paris sobre procedimentos contra a lavagem de dinheiro

O Brasil será submetido à avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), de 28 de junho a 2 de julho, em Paris, França.

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.

Apelação crime. Crime contra as relações de consumo. Venda de mercadoria imprópria ao consumo. (Lei nº 8.137/90, artigo 7º, IX).

Sexta Turma nega habeas corpus a delegado acusado de extorsão

Em um ato de simulação, o delegado emitiu ordem de prisão e depois exigiu o pagamento de R$ 2 mil para libertar as vítimas

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Fotografar e divulgar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Descrição de crime em tese. Ampla defesa garantida. Ausência de vício.

Acusado de tentar matar a ex e uma amiga tem crime desclassificado

Ação penal